Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verb...

A partir desta quarta-feira (30), os advogados públicos e privados e os membros do Ministério Público que oficiam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão mais uma ferramenta para a defesa dos inte...

A partir desta terça-feira (29/8), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) disponibilizará uma nova ferramenta de automação judicial, que se utilizará da inteligência artificial para aperf...

Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É preciso indicar elementos concretos presentes nos autos capazes de af...

O período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia na via administrativa.

Como tramita em caráter conclusivo, o PL poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no plenário.

Carolina Edith Mosmann Soares trata da adjudicação compulsória extrajudicial envolvendo contratos verbais.

Segundo os entrevistados, caso a reforma da tributação do consumo seja aprovada nos moldes em que passou na Câmara, haverá vertiginoso aumento de carga tributária para as sociedades de advogados.